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O Diário da República é o jornal oficial da República Portuguesa.
O Diário da República é atualmente publicado, em duas séries, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, em formato digital, na Internet, no endereço https://diariodarepublica.pt/, sendo assegurado o seu acesso universal e gratuito
O Instituto Português de Acreditação, I.P. (IPAC) é o organismo nacional de acreditação requerido pelo Regulamento (CE) n.º 765/2008, conforme detalhado na secção Acreditação. Os serviços de acreditação prestados pelo IPAC estão descritos no Regulamento Geral de Acreditação (DRC001) e Procedimentos conexos, bem como as regras, critérios e metodologias aplicáveis – estes documentos estão disponíveis na secção Documentos, onde se encontram igualmente os formulários e documentação necessária para apresentar uma candidatura à acreditação.
https://www.ipac.pt/pesquisa/acredita.asph
A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) é um serviço da administração central direta do Estado que tem por missão contribuir para a conceção, promoção e avaliação das políticas relativas à energia e aos recursos geológicos, numa ótica de desenvolvimento sustentável e de garantia da segurança do abastecimento.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil é um serviço central da administração direta do Estado, sob tutela do Ministério da Administração Interna, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
https://prociv.gov.pt/pt/home/
A Secretaria-Geral do Ambiente (SGAmbiente) é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa.
https://www.sgambiente.gov.pt/
A DGERT é uma Direção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Decreto-Regulamentar nº 40/2012, de 12 de abril).
São atribuições da DGERT, no âmbito da formação profissional:
- Preparar medidas de política, legislação e regulamentação (em articulação com a ANQEP, IP, no caso da formação de dupla certificação).
- Participar na definição de estratégias de desenvolvimento da formação dos trabalhadores nos contextos nacional e europeu.
- Definir os critérios de avaliação e certificação, bem avaliar a qualidade e certificar as entidades formadoras do sector privado.
- Recolher e tratar informação sobre as medidas de política.
Participar em redes nacionais e europeias de informação.
- Avaliar programas e medidas de política.
https://www.dgert.gov.pt/
Agência Portuguesa para o Ambiente
https://apambiente.pt/apa/simplex-ambiental
